26 FEV 18: Intervenção na Assembleia Municipal de Condeixa
TRANSMISSÃO VÍDEO DAS SESSÕES DA ASS. MUNICIPAL CHUMBADA
Iniciativa decisiva para garantir maior transparência nas sessões da Assembleia Municipal, a gravação e difusão vídeo destas sessões era uma medida que o Bloco já havia destacado em campanha eleitoral. Nesse sentido, o BE levou essa proposta à comissão que reviu o regimento de funcionamento da Assembleia.
A proposta bloquista contemplava uma nova redação para o art. 37º do regimento, nomeadamente nos números 2 e 3, que passariam a dispor o seguinte:
2- As reuniões da Assembleia Municipal podem ser filmadas e difundidas on-line pelos serviços da câmara municipal, que devem manter os respetivos registos e, na medida do possível, disponibilizá-los no sítio eletrónico do município.
3- Serão implementadas medidas de salvaguarda dos direitos de imagem, quando haja lugar a intervenções dos munícipes nas sessões da assembleia municipal, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e do Artigo 79º do Código Civil.
Todavia, tal redação, que permitiria aos condeixenses ter pleno conhecimento da atividade da Assembleia Municipal e do trabalho dos seus membros, foi chumbada pelo PS, PSD e CDU, merecendo apenas os votos favoráveis dos dois deputados municipais do BE.
CHUMBADA A PROPOSTA PARA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E ATIVIDADES ITINERANTES TEMPORÁRIAS NO CONCELHO
O Bloco apresentou uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Condeixa, para que não fossem emitidas mais licenças a espetáculos circenses ou outras atividades itinerantes temporárias que incluam a exibição ou utilização de animais. A iniciativa bloquista foi chumbada, com os votos contra das bancadas do PS e PSD.
O Bloco justificou a proibição da utilização de animais selvagens em circos com a preocupação crescente com o bem-estar animal, com as condições de acondicionamento e transporte destes animais amplamente precárias, em virtude das características itinerantes dos circos, com o perigo à saúde e segurança pública e com os sinais contrários em termos de educação ambiental e conservação da natureza. O espetáculo do circo com animais selvagens é profundamente antipedagógico, principalmente numa época em que as preocupações ambientais e com o bem-estar animal são cada vez mais presentes, entende o BE.
VOTO DE SAUDAÇÃO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER APROVADO
Foi aprovado um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher, saudando, também, todas as pessoas que ativa e empenhadamente lutam por uma sociedade sem discriminação em função do género, iniciativa apresentada pelo Bloco.
A proposta do BE foi antecedida de uma contextualização histórica da instituição daquela data comemorativa, com origem em 1910, na Segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhaga. Foi aí que Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras. A ideia expandiu-se nos anos seguintes a vários países da Europa, aos Estados Unidos e à União Soviética, onde no dia 8 de março de 1917 milhares de operárias se manifestaram contra as más condições de vida e trabalho. A data foi posteriormente instituída como Dia Internacional da Mulher pelo movimento internacional socialista e adotado pela ONU em 1975, com o objetivo de lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, independentemente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, económicas ou políticas.
LIMPEZA DE TERRENOS E SAPADORES FLORESTAIS
O Bloco solicitou esclarecimentos ao executivo municipal em relação ao processo de limpeza de terrenos, que tem estado na ordem do dia. A data limite para a limpeza é 15 de março para os privados, enquanto a Câmara Municipal terá até dia 30 de abril para limpar os caminhos e estradas municipais e até 31 de maio para limpar o que não foi feito pelos privados. Foi, também, referido pelo executivo que está calculada uma área de 3065ha em Condeixa que deverá ser limpa, da qual 155ha em redor de edifícios isolados, 996ha em floresta, matos e pastagens e 131ha de rede viária e zona industrial.
O BE questionou ainda a CMC sobre o estado o concurso público para a contratação de sapadores florestais. Em resposta, foi dito que o concurso poderá demorar até 6 meses, mas que eventualmente poderá estar findo num prazo mais curto.
DEGRADAÇÃO NOS PARQUES INFANTIS
O Bloco alertou a Câmara Municipal para a degradação patente em alguns dos parques infantis do concelho, questionando o executivo acerca da periodicidade de manutenção dos referidos equipamentos. Em resposta, a Câmara Municipal afirmou que a manutenção destes espaços é mensal. Já em relação à possibilidade de serem instalados equipamentos específicos para crianças com necessidades especiais, reivindicada pelo BE, o executivo afirmou que tal possibilidade está a ser analisada.
