Dias Cinzentos para a Ética Republicana
No mesmo dia em que a Secretária de Estado Carla Alves se demite, recebemos a notícia local de que Nuno Moita, Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, foi condenado a quatro anos de cadeia (pena suspensa) por participação económica em negócio, não ficando impedido de continuar a exercer aquele cargo.
Vivemos tempos desafiantes! A minha geração, dos 30-40 anos, viveu um terço das suas vidas em sucessivas crises e na atualidade são alarmantes as múltiplas situações de falta de idoneidade política dos nomeados para o desempenho de cargos públicos de elevada responsabilidade, colocando em causa a boa governação e enfraquecendo o Estado Democrático. Não querendo com isto dizer que não se deva respeitar a reserva da vida privada, mas sim que exista um escrutínio prévio de situações de ónus político que possam colocar em causa o desempenho daquela função. Vejamos a situação: em termos de desempenho e performance governativa, um processo que seria célere e permitiria não existir “quebra” no desempenho das funções essenciais para a continuidade das funções políticas, nestes casos, é completamente abalroada por uma quantidade de informações, contrariedades, comunicações, que só retiram a energia e o foco no essencial - o desempenho das funções do Estado ao Serviço da(o) Cidadã(o) .
Cara Cidadã e Cidadão, o escrutínio terá de ser este, as funções desempenhadas servem a eficiência da boa governação da coisa pública (Res publica) e não o interesse de A ou B ou do Conjunto de A&B.
Este mesmo exemplo que nos deu o Presidente da República Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas sobre o Caso da Secretária de Estado Carla Alves, refere que: "Outra coisa é a questão política. E no domínio da questão política naturalmente que a questão é a seguinte: alguém, em abstrato, que tem uma ligação familiar próxima com alguém que é acusado num processo de uma determinada natureza, qualquer que seja a natureza criminal, à partida tem uma limitação política, é um ónus político".
No mesmo dia em que a Secretária de Estado Carla Alves se demite, recebemos a notícia local de que Nuno Moita, Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, foi condenado a quatro anos de cadeia (pena suspensa) por participação económica em negócio, não ficando impedido de continuar a exercer aquele cargo.
A pergunta que nos cabe responder é: deve o pressuposto do “ónus político” ser extensível aos Cargos Políticos das Autarquias Locais em respeito da ética, transparência, idoneidade e boa governação autárquica? O Presidente da República Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa aludiu ao caso de “alguém, em abstrato, que tem uma ligação familiar”, mas como nos posicionamos quando a situação de condenação é na primeira pessoa e esta é detentora de um cargo político autárquico? Deve aqui existir o mesmo pressuposto ou continuamos a ter dois pesos e duas medidas no respeito da “ética republicana”?
Vale a pena refletir sobre isto e Agir!
