24 JUN/2019: Intervenção bloquista na Assembleia Municipal

No dia 24 de junho de 2019, houve uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, tendo o BE sido representado por Tiago Acúrcio, que abordou as seguintes questões.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Questionou a existência de algum registo que confronte as intervenções dos serviços da CMC na rede de abastecimento de água com os pedidos dos munícipes de redução do valor da fatura, devido à ruptura e se poderia ser facultado aos membros da AM. Foi indicado que esses registos existem e será verificado se existe sobreposição entre eles.Também se questionou qual a situação atual da rede de abastecimento de águas, a percentagem de água de Alcabideque que está a ser injetada na rede e qual a percentagem de ferro nas águas provenientes das Águas Centro Litoral (motivo invocado para que se estivesse a utilizar água da captação de Alcabideque). O Sr. Presidente informou que não tinha os valores da percentagem de ferro na água proveniente das Águas Centro Litoral, que neste momento a água da captação de Alcabideque correspondia a apenas 5% do volume total e que a CMC não tinha qualquer dívida para com a Águas Centro Litoral e EDP.

AGRICULTURA - Neste ponto, pretendeu-se saber se o Projeto de Hortas Comunitárias da CMC alguma vez sairia do papel, tendo em conta que, na apresentação que está disponível no site da autarquia, o seu funcionamento teria um peso de cerca de 100€ no orçamento mensal das famílias que dele usufruissem. Tendo o Sr. Presidente respondido que apenas está implementada a Bolsa de Terras, com algumas em uso para pastorícia, e um projeto de cultivo de hortas pelos jovens da YouthCdx, e em relação a Hortas Comunitárias não existir mais nada em curso.

EDUCAÇÃO/AÇÃO SOCIAL - Questionou o ponto de situação do projeto de reconversão do edifício da Escola Primária de Bruscos para habitação para famílias e/ou utentes da APPACDM Condeixa em situações urgentes. O Sr. Presidente do Executivo informou que a APPACDM desistiu desse projeto, estando a CMC agora em vias de concretizar a cedência desse espaço à Oficina de Teatro de Condeixa, para armazenamento dos seus equipamentos.

FUNDAÇÃO HOSPITAL D. ANA LABOREIRO D'EÇA - Solicitou-se novamente o envio aos eleitos da AM da documentação enviada ao Sr. Fortunato Pires da Rocha, relativa à Fundação, que o Sr. Presidente aceitou e informou que seria feito.

TRANSPORTES PÚBLICO/ELEIÇÕES - Na última AM foi chumbada a proposta da bancada do Bloco de Esquerda para que sejam facultados transportes gratuitos à população nos atos eleitorais. Solicitou-se ao executivo que reconsidere essa decisão da maioria da AM e, à semelhança do Concelho de Miranda do Corvo,  coloque à disposição dos munícipes os autocarros da UrbCondeixa, de forma gratuita, já nas próximas eleições legislativas de Outubro, e nas seguintes. O Sr. Presidente informou que não existe possibilidade de o fazer com os veículos da UrbCondeixa, mas mostrou-se disponível para verificar a hipótese de o fazer com os autocarros do Município. 

DESPORTO/ASSOCIATIVISMO - Foi inquirido o Vereador com o pelouro do Desporto e Associativismo sobre o motivo pelo que não são aceites atestados de residência, passados pelas juntas de freguesia, nas inscrições no Torneio Inter Associações de Futsal, sendo esse um documento legalmente reconhecido. A resposta foi de que eram essas as regras do TIA, e que os atestados de residência podiam ser falsificados, bastando que dois cidadãos atestassem a morada de outro ao Presidente da Junta. Os Presidentes de Junta presentes, mostraram-se em desacordo com essa afirmação e o deputado do BE indicou que a morada de recenseamento era ainda mais fácil de falsificar, bastando para isso um computador com leitor de cartões, ligação à Internet e os códigos do Cartão de Cidadão. 

CULTURA / VISLUMBRE DE UM IMPÉRIO  - Questionou-se se já estava liquidada a fatura da edição de 2018 do "Vislumbre do Império", salientando a preocupação sobre o acumular de faturas deste evento. O Sr. Presidente informou que na edição de 2019, os procedimentos para pagamento estão dentro dos prazos legais e que, relativamente à edição de 2018, o valor em dívida de cerca de 30'000,00€ se deve a uma falha nos procedimentos de cabimento orçamental do evento, estando a ser verificada a forma de o ultrapassar e liquidar.

AMBIENTE - Solicitou-se as informações que o Executivo possuía sobre o pedido se exploração de caulinos e lítio, por parte da Clariant Iberica Produccion, S.A., na área do "Monte Vale Grande", situada nos concelhos de Soure e Condeixa-a-Nova. Os elementos do Executivo presentes (Presidente Nuno Moita da Costa e Vereador Carlos Canais) informaram não ter qualquer conhecimento sobre este assunto.

FALTA DE CULTURA DEMOCRÁTICA - Deixou-se ainda uma nota de pesar pela falta de cultura democrática que ainda se vive no Concelho de Condeixa-a-Nova, e que se traduziu novamente no roubo dos painéis de mupis do Bloco de Esquerda, nomeadamente em Sebal, Casével e Bruscos.

PROCESSO NO QUAL É ARGUIDO O PRESIDENTE DO EXECUTIVO  - Terminou-se a intervenção sublinhando que o facto do Sr. Presidente do Executivo da CMC ser arguido num processo relativo ao período em que exerceu funções no Ministério da Justiça, não interfere no desempenhar das suas funções atuais, sendo que se presume a sua inocência até prova em contrário."