27 SETEMBRO: Intervenção na Assembleia Municipal de Condeixa

No dia 27 de Setembro de 2018, realizou-se uma sessão da Assembleia Municipal. Eis um resumo das intervenções do Bloco de Esquerda (BE), representado por Tiago Acúrcio e Salomé Bizarro. 

A Assembleia Municipal de Condeixa reuniu, no passado dia 24 de setembro de 2018, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Intervenção do público; 

2. Período antes da Ordem do Dia;

2.1. Discussão e votação das atas da sessão ordinária do dia 25 de junho de 2018 e da sessão extraordinária de 22 de agosto de 2018;

2.2. Análise do expediente e informações; 

2.3. Intervenções dos membros da Assembleia;

3. Ordem do dia:

3.1. Contratos plurianuais celebrados entre 16/06 a 15/09 de 2018 - Tomada de conhecimento;

3.2. Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara, nos termos do n° 2, da alínea c), do artigo 75°, da Lei n° 25/2013, de Setembro, que aprovou o regime jurídico das Autarquias Locais;

Nota. cerca das 15h do dia 24 de setembro de 2018 foi remetido aos membros da AM o pedido de inclusão so seguinte ponto: "Projeto de Convenção de Geminação e de Cooperação entre o Município de Djemila, da República Democrática e Popular da Argélia, e o Município de Condeixa-a-Nova, da República Portuguesa".

Na sua intervenção, Tiago Acúrcio apresentou o pedido que lhe chegou do Sr. Victor Caridade a solicitar a atribuição do topónimo Amílcar Morgado (ver petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88629) para o troço da Rua Cidade de Bretten, que vai do cruzamento da Rua Dr. Fernando Namora até ao entroncamento com a Travessa da Fonte do Outeiro e Rua da Palmeira na localidade de Condeixa-a-Nova, solicitando a análise por parte da Junta da União de Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova, da Comissão de Toponímia e da Câmara Municipal. O pedido foi consentido por todos os responsáveis. 

De seguida, Tiago Acúrcio agradeceu à Câmara Municipal a colocação do espelho refletor no entrocamento da EN347 com um dos acessos à Urbanização Nova Conímbriga II, que tinha sido prometido numa anterior sessão, alertando no entanto que a melhor solução para o local será mesmo a alteração dos sentidos de circulação, já solicitada anteriormente, pois o espelho colocado reflete a luz solar no período da tarde, continuando portanto a não permitir a visualização da EN347, sentido Sebal-Condeixa, para quem tenta entrar nessa mesma via. O assunto mereceu a atenção e anotação por parte da Câmara Municipal.

Tiago Acúrcio solicitou ainda a colocação de limitadores de estacionamento e substituição do espelho na Urbanização de Eira Pedrinha. Quanto a isto, o Presidente da Câmara respondeu ter sido substituído na mesma semana. O Presidente da Junta da União de Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova referiu que os locais para estacionamento serão para o condomínio e os veículos estacionados indevidamente serão dos habitantes.

Já relativamente à inclusão de um novo ponto na Ordem do Dia, os eleitos pelo BE votaram contra, devido à tardia informação do mesmo, que impossibilitou uma análise aprofundada. No entanto, esse ponto foi aprovado com os votosa favor do PS e CDU.

Tiago Acúrcio leu a seguinte declaração de intenção de voto: "Face à importância do assunto que estamos a votar, o mesmo já ter ido à Reunião Extraordinária de Câmara hoje de manhã, convocada dentro dos prazos legalmente estipulados, e que os proponentes, vereadores do PS, já sabiam à partida que seria aprovado, pois o PS tem a maioria no Executivo, toda a documentação deveria ter sido enviada à AM para análise, no mínimo, aquando da convocatória da Reunião de Câmara Extraordinária e não a 3 horas da realização desta assembleia. Voto contra, não porque discorde da geminação, mas porque um assunto desta importância não pode ser tratado de forma apressada por haver urgência em que o protocolo seja assinado a 3 de Outubro de 2018 e não considerar que se encontram esclarecidas as vantagens do mesmo."

O Presidente da Câmara tomou a palavra solicitando que os elementos que demonstram a intenção de votar contra ou de se absterem mudassem o seu sentido de voto, informando que se trata de algo importante para Condeixa e que tinha sido pedido pelo Munícipio de Djemila, o que se comprova falso pela documentação enviada à Assembleia Municipal, em que fica claro que foi a Câmara Municipal a solicitar à Embaixadora da Argélia auxílio na identificação de um potencial parceiro de Geminação, aquando da sua visita a Condeixa, em 2017.

A votação da proposta de Geminação foi aprovada com os votos contra de Tiago Acúrcio (BE) e Conceição Costa (PSD), abstenção de Salomé Bizarro e restante bancada do PSD, e votos a favor da bancada do PS e da CDU.