Bloco apresenta Moção de Censura ao Presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova
A representante do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, Gisela Almeida, apresentou uma moção de censura a Nuno Moita, Presidente da Câmara Municipal. Nuno Moita foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo crime de participação económica em negócio, demitindo-se da presidência da Federação Distrital do PS, mas mantém-se como Presidente da Câmara de Condeixa.
A moção foi chumbada com os votos contra do PS, abstenção do PCP e do Chega e votos favoráveis do PSD.
MOÇÃO DE CENSURA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA
As sucessivas crises, múltiplos casos de corrupção e as múltiplas situações de falta de idoneidade política dos nomeados para o desempenho de cargos públicos de elevada responsabilidade, tem vindo a colocar em causa a boa governação das instituições e do país. Por outro lado, assistimos ao enfraquecimento, esvaziamento e erosão do Estado Democrático.
No que se refere à situação política da manutenção do cargo de Presidente da Câmara de Condeixa consideramos importante a retirada das ilações devidas, com a lucidez e ética necessárias, para a boa governação da Câmara de Condeixa.
O Dr.º Nuno Moita não ficou legalmente impedido de continuar a exercer o cargo, mas entendemos que a condenação judicial o coloca numa situação politicamente diminuída, tal como a incongruência de se ter demitido de presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS, mantendo-se, ainda assim, como Presidente da Câmara.
Pelo respeito da ética, transparência, idoneidade e boa governação autárquica, entendemos que Nuno Moita não reúne condições para se manter no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
Assim, a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, reunida a 27 de fevereiro de 2023, segundo o seu regimento, no estabelecido pelo Art.º 6, nº2, alínea q), delibera censurar o Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
Condeixa-a-Nova, dia 27 de fevereiro de 2023.
Pela Deputada Municipal pelo Bloco de Esquerda,
Gisela Patrícia Duarte de Almeida
